Consignado do INSS: Cresce pressão dos bancos sobre o governo para revisão do teto de juros

Está crescendo a pressão dos bancos sobre o governo para que haja uma revisão do teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Algumas instituições começaram a suspender a oferta da modalidade e parte do mercado já fala em entrar na Justiça questionando a competência do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para definir o limite.
O Pan anunciou na segunda-feira a suspensão da oferta por meio do canal de correspondentes bancários. Segundo apurou o Valor, outras instituições seguiram o mesmo caminho, como BMG, Mercantil e Banrisul.
As instituições alegam que a elevação dos custos de captação — em um cenário de aumento da taxa básica de juros — é incompatível com o limite atualmente em vigor no consignado INSS. Desde junho, o teto está em 1,66% ao mês para operações com desconto em folha.
Segundo apurou o Valor, representantes de instituições financeiras fizeram na segunda-feira uma apresentação ao grupo de trabalho do CNPS na qual defenderam a inviabilidade das operações nas condições atuais. Elas alegam que, enquanto a taxa DI de dois anos vem subindo (ou seja, o custo de captação cresce), o teto do consignado INSS vai na direção contrária.
As instituições dizem que, em março do ano passado, quando diversos bancos suspenderam a oferta da modalidade, o spread das operações estava em 0,73%, e atualmente está em 0,62%.
Uma reunião do CNPS estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira, mas foi remarcada para 10 de dezembro. A previsão era que o teto entrasse na pauta. Participantes do setor dizem que não parece haver intenção do Ministério da Previdência em rever o teto. Um membro do conselho afirmou que o ministério tem “fugido” do tema. Desde que o Comitê de Política Monetária (Copom) voltou a subir a Selic, o assunto não foi mais trazido à pauta, apesar do pedido feito pelas instituições financeiras.
“A consequência natural é que bancos comecem a suspender a oferta por total inviabilidade econômica da operação”, disse um representante de instituição financeira ao Valor. “E por que continuam operando? Na expectativa de que o governo faça uma revisão do teto”, acrescenta.
Para ele, o patamar mínimo viável hoje seria algo em torno de 1,97% ao mês. Sócio e CEO da byx, Fernando Perrelli Junior fala em um nível entre 1,95% ao mês e 2%.
Parte das instituições financeiras defende que o Conselho Monetário Nacional (CMN), formado por Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Banco Central, é que deveria definir o teto de juros para a modalidade, e não o CNPS, formado por representantes do Ministério da Previdência, dos aposentados, dos trabalhadores em atividade e dos empregadores. Assim, de acordo com fontes ouvidas pelo Valor, há uma mobilização para levar o tema à Justiça. “O caminho que tem restado aos bancos, através de sua associação de classe, é levar este tema para a esfera judicial", concorda Perrelli.
Procurado, o BMG disse que suspendeu temporariamente a oferta de empréstimos consignados conveniados ao INSS pelo seu canal de correspondentes bancários a partir de ontem. O Mercantil também disse que paralisou a oferta em canais de terceiros. Ambos citam o aumento do custo de captação e o atual teto de juros.
Neste mês, o CEO do Pan, Carlos Eduardo Guimarães, disse ao Valor que a originação de consignado INSS deve ter uma queda razoável no quarto trimestre, em função de os spreads estarem apertados. “Se isso se mantiver por dois, três, quatro trimestres, aí começará a ter impacto na nossa carteira”, afirmou. No terceiro trimestre, 62,8% da sua originação de consignado foi para beneficiários do INSS.
O Banrisul e o Ministério da Previdência não retornaram até o fechamento desta edição.