Novo consignado anima bancos, mas há incertezas

O governo lança nesta quarta-feira o novo consignado para o setor privado sob a expectativa de triplicar o estoque atual da linha no país, de R$ 40 bilhões. Ao criar uma central única, por meio do e-Social, o modelo dispensará os convênios bilaterais entre instituições financeiras e empresas, como ocorre hoje, o que deve simplificar o processo.
Os bancos estão animados com o produto, mas o começo deve ser turbulento, pois existem incertezas sobre alguns pontos e o fluxo operacional muito provavelmente ainda precisará de ajustes.
Ao longo dos últimos meses, o governo e bancos negociaram princípios importantes. A linha não terá um teto de juros, mas também não haverá garantia dos recursos do FGTS (além do que já existe atualmente). As instituições financeiras também poderão ofertar o produto nos canais próprios, e não só via carteira de trabalho digital (CTPS), como queria o Executivo inicialmente.
Segundo o Valor apurou, a entrada em vigor deve ser em fases. A partir desta quinta-feira começa a oferta via CTPS, para os bancos que já operavam com o consignado INSS e, assim, já estão plugados nos sistemas do governo federal. Por lá, o trabalhador interessado vai se cadastrar e os bancos terão até 24 horas para retornar com uma oferta, criando assim uma espécie de leilão. A partir de 25 de abril, haverá o “tombamento” das carteiras legadas de consignado privado para refletir no Dataprev a mudança, e os bancos poderão ofertar a linha nos canais próprios. Em 6 de junho, serão habilitados o refinanciamento, a renegociação e a portabilidade. E em julho devem ser habilitadas garantias e verbas rescisórias via e-Social.
O consignado privado foi criado junto com as outras modalidades de crédito com desconto em folha de pagamento, em 2003, mas nunca decolou como se esperava. A principal razão é que depende de acordos bilaterais entre os bancos e as empresas. Dessa forma, sempre se concentrou nas grandes companhias, ficando quase inviável para aquelas com menos de 500 funcionários. O estoque está basicamente estável perto de R$ 40 bilhões desde outubro de 2022. A taxa de juros, de 2,89% ao mês, é bem menor que a do crédito pessoal sem nenhum tipo de garantia (6,1%). Ainda assim, a inadimplência é elevada, de 8%, superior à do crédito pessoal (6%).
Participantes do setor apontam que isso se deve ao fato de que, no crédito pessoal, os bancos costumam emprestar só para clientes correntistas, que eles conhecem, o que ajuda a ter um índice de calotes menor. Já no consignado privado, apesar da garantia do desconto em folha, a inadimplência é elevada especialmente por conta da rotatividade de emprego, ou seja, quando um trabalhador é demitido ou muda de empresa. Funcionários em licença médica, com período de afastamento prolongado, também acabam entrando em inadimplência e afetando o índice.
Esse é um dos pontos que ainda estão indefinidos sobre o novo consignado. Chegou-se a estudar a possibilidade de o trabalhador ser obrigado a levar o consignado quando muda de emprego, fazendo uma nova consignação automaticamente. Entretanto, isso é muito difícil do ponto de vista operacional e há outros problemas, especialmente se ele for receber um salário menor. Afinal, o empréstimo consignado só pode comprometer até 30% da renda do trabalhador (chegando a 40% se forem usados o cartão de crédito consignado e o cartão de benefícios consignado). Assim, se um funcionário ganhava R$ 10 mil e tinha 30% da renda comprometida, sua parcela era de R$ 3 mil. Se no novo emprego ele passa a ganhar R$ 5 mil, a parcela de R$ 3 mil vai representar 60% do seu salário, acima do limite legal.
Nas teleconferências de resultados do quarto trimestre, os CEOs dos grandes bancos se mostraram animados com o produto. Mario Leão, do Santander, disse que a medida tem potencial de destravar grandes volumes. “A modalidade pode ser para o crédito o que Pix foi para os pagamentos”, disse. “Pode ser um mercado de R$ 200 bilhões, R$ 300 bilhões.” Milton Maluhy, do Itaú, foi na mesma linha. “Pode vir a ser um programa de crédito muito forte, muito positivo para o país”. Os dois bancos são os líderes do consignado privado atualmente, cada um com uma participação de 30%.
No banco Inter, o diretor de crédito imobiliário e consignado, Flávio Queijo, diz que a linha começará a ser ofertada no primeiro dia. “Um dos nossos focos é oferecer uma experiência de contratação fluida. Queremos dar uma velocidade muito rápida de retorno [dentro das 24 horas que os bancos têm para voltar com suas propostas no ambiente da CTPS]. O cliente não será obrigado a abrir conta com a gente. Ali naquele primeiro momento, nem vamos oferecer isso, até para reduzir a burocracia”, afirma.

O CEO da SalaryFits, Délber Lage, diz que processa a folha de pagamento de um total de 1 milhão de funcionários, sendo que cerca de 40% dessa base tem consignado privado. A fintech não concede o crédito em si, mas faz a ligação entre os bancos e as empresas. Para ele, com as novas regras, os bancos devem focar primeiramente na base atual de clientes, oferecendo o consignado para aqueles que ainda não possuem. Nesse segmento, os juros cobrados devem ser mais baixos. Já no “mar aberto”, para quem não é correntista, a expectativa é que as taxas sejam mais altas, um pouco abaixo da média atual no consignado privado, de 2,9%.
“Inicialmente vai ser preciso um tempo de aprendizado, calibragem, vai haver a necessidade de muito ajuste operacional. Mas é um produto que faz muito sentido, tem tudo para multiplicar essa carteira em alguns anos”, diz. Sócio e CEO da byx, Fernando Perrelli Junior tem visão semelhante. Ele conta que fez um estudo recente sobre a carteira de antecipação de FGTS de um banco parceiro, e de 400 mil clientes, havia funcionários de 120 mil empresas, sendo 80% de PMEs. “É um mercado muito pulverizado, naturalmente os bancos vão focar em quem já é cliente. Mas de qualquer forma a ideia do novo consignado privado é espetacular, ataca a principal barreira de entrada, a necessidade de os bancos terem convênio individual com cada empresa.”
A questão das PMEs e como elas farão o desconto em folha é outro ponto que preocupa os bancos. As grandes empresas têm softwares de gestão de folha, mas nas pequenas isso será inserido manualmente, o que abre muito espaço para erros. Além disso, muitas das empresas menores por vezes atrasam o recolhimento da guia do FGTS dos funcionários, até como uma forma de gerir seu fluxo de caixa. Se a consignação estiver atrelada a essa guia, ou for intencionalmente atrasada por qualquer motivo, não há uma punição para a empresa.
Por enquanto, elas devem apenas serem inscritas na dívida ativa da União, mas para as menores isso tem um efeito prático quase nulo. “Acho que esse ponto, de como garantir que as empresas façam o repasse, é o que mais tira o sono da indústria hoje”, diz Perrelli.
Outro tópico sobre o qual ainda não há muita clareza é o uso do FGTS como garantia adicional para o consignado privado. A lei 10.820, que criou o consignado, já previa que poderia ser usado até 10% do saldo do FGTS do cliente para quitar o empréstimo, mas isso nunca foi operacionalizado pela Caixa, gestora do fundo, e portanto nunca entrou em vigor. O governo tem acenado que isso poderia ser implementado agora, mas não deu um prazo.
Já a Lei 14.431, de 2022, fala sobre o uso de até 35% da verba rescisória, em caso de demissão, para garantia do consignado. “O prazo para uma empresa pagar o trabalhador que saiu é muito apertado, e antes disso os bancos teriam de informar para a empresa quanto ele deve de consignado, se aceitam receber parcialmente. Tem uma série de pontos que a indústria terá de resolver”, diz Lage.